CCJ do Senado aprova texto-base da PEC que acaba com reeleição para presidente, prefeitos e governadores

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. A proposta também amplia o tempo de mandato, que passa para 5 anos, e unifica as datas das eleições municipais e gerais a partir de 2034.

Prefeitos poderão se reeleger pela última vez em 2028. Para governadores e presidente, a última possibilidade de reeleição será em 2030. Após essas datas, quem for eleito para esses cargos não poderá mais disputar um segundo mandato consecutivo. Senadores, deputados e vereadores seguem sem restrição de reeleição.

O texto também amplia os mandatos de senadores de 8 para 10 anos. Outra mudança é que, em 2028, prefeitos e vereadores eleitos terão mandatos de 6 anos, para alinhar o calendário eleitoral. A partir de 2034, todos os cargos eletivos terão 5 anos de duração.

A proposta precisa ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis, e depois seguir para a Câmara dos Deputados. A medida é defendida como forma de reduzir custos eleitorais e diminuir o clima constante de disputa política no país.

Por G1